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WebFeb 23, 2010 · Resolução Normativa ANEEL nº 396 de 23/02/2010. Institui a Contabilidade Regulatória e aprova alterações no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, instituído pela Resolução ANEEL nº 444, de 26 de outubro de 2001. O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo ... WebDec 7, 2024 · Resolução Normativa ANEEL Nº 956 DE 07/12/2024. Ret. - Estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - …
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Web§ 1º A ANEEL, mediante solicitação do CADE, ou por iniciativa própria, analisará o ato de concentração observando, no mínimo, os seguintes aspectos: I - a identificação dos mercados de atuação dos agentes econômicos envolvidos; II - a possibilidade de influência dos agentes envolvidos no intercâmbio de energia elétrica Web§ 2º A ANEEL poderá demandar realização de inspeção de segurança especial a partir de denúncia fundamentada, de resultado de fiscalização desempenhada em campo ou de …
WebO Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base nos incisos III e IV do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do Processo nº … Weba) posto tarifário ponta: período composto por 3 horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela …
WebDec 7, 2024 · O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o … WebJul 22, 2024 · Art. 9º Na hipótese de a ANEEL optar pela edição ou pela alteração de ato normativo como a alternativa mais adequada disponível ao enfrentamento do problema regulatório identificado, será registrado no relatório de AIR ou, quando da dispensa de AIR, na nota técnica que fundamenta a decisão, o prazo máximo para a sua verificação quanto …
WebFeb 8, 2024 · A Resolução Normativa ANEEL nº 956/2024 estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – Prodist. Entrou em vigor …
bishop cabinets reviewsWebFeb 16, 2024 · Na Biblioteca Virtual da ANEEL, é possível consultar a consultar as normas do setor elétrico. Ao abrir a página, selecione o botão "legislação" para filtrar por tipo de … dark green house with stoneWebAug 8, 2006 · Resolução Normativa ANEEL nº 229 de 08/08/2006. Norma Federal - Publicado no DO em 23 ago 2006. Estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares, conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de ... dark green house with white trimWebMar 15, 2024 · Resolução Normativa ANEEL Nº 1008 DE 15/03/2024. Publicado no DOU em 18 mar 2024. Compartilhar: Dispõe sobre a Conta Escassez Hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para estes fins e os procedimentos correspondentes. O Diretor-Geral da Agência Nacional … bishop ca boulderingWebJul 23, 2015 · Estabelece os requisitos mínimos de manutenção das instalações de transmissão de Rede Básica, conforme Anexo. bishop cabinsWebMar 9, 2024 · Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de: Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CMPFRH) Multas impostas por autos de infração e decorrentes do poder de polícia da ANEEL (Multa) Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Observação: Para emissão dos boletos, utilize o ... dark green house with yellow doorWebcontrolador local ou remoto, com as seguintes características: (Redação dada pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2024) a) hidrelétrica de até 5 MW de potência instalada, incluídas … bishop ca cam